| Projeto: |
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PL 511 11/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-511/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0511-2020 |
| Promovente: |
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André Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CONDUTORES ASSOCIADOS RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO PARA SEREM INSTALADOS NOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALCOOL GEL / APLICATIVO MOVEL / AVISO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISPONIBILIDADE / EMPRESA / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / HIGIENE / INFORMACAO / INSTALACAO / MAO / MOTORISTA / OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA / PANDEMIA / PASSAGEIRO / PLACA / PREVENCAO / RECIPIENTE / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0176-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 26/08/2020 | | CCJ | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 23/04/2021 | | ECON | Recebido em 27/04/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/05/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/05/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |